Juiz determina despejo dos barracões das escolas de samba de Florianópolis

Em decisão judicial publicada no dia 1º de Abril, o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, determinou a ordem de despejo das escolas de samba que estão nos barracões em São José/SC.

O prazo para a desocupação voluntária é de 15 dias após a notificação da Liesf. Após o prazo, se não for desocupado, estará autorizado o uso de força, inclusive arrombamento, para liberação dos espaços, conforme publicado no mandado de despejo.

A empresa Dilion – terraplanagem, construtora e incorporadora de imóveis, responsável pelo local, ajuizou ação de despejo cumulada com pedido de cobrança em 07 de maio de 2015.

Segundo Dilion, alegou em sua inicial que : “A Autora não mediu esforços na tentativa de resolver amigavelmente o impasse, todavia, a Ré locatária não esboça nenhuma reação no sentido de quitar a dívida, que hoje, atualizada, importa em R$ 224.784,00 conforme abaixo, acrescido dos valores correspondentes a energia elétrica suportada pela Autora no valor de R$ 4.457,70 e o conserto do portão R$ 1.560,00, totalizando R$ 230.801,70.”

Em 28 de janeiro de 2016, a Liga das escolas de Samba de Florianópolis juntou nos autos o comprovante de pagamento de 169 mil reais correspondente a 30% do acordo celebrado entre as partes.

Em determinação judicial, foi aberta uma conta bancária para ser realizado depósitos em juízo. O valor a ser arrecadado é de 392 mil reais, com objetivo de garantir a segunda parcela do acordo firmado entre as partes.

Com o cumprimento apenas da primeira parcela de 169 mil reais, depositado pela LIESF, a credora requereu a ordem de despejo dos barracões. Dilion cobra ainda na justiça o valor atualizado de 704 mil reais, corrigidos monetariamente e acrescidos de honorários advocatícios.

Ainda em 15 de março deste ano, a Diretoria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça recebeu uma transferência do Sistema Bacen Jud no valor de 175 mil reais, dinheiro este penhorado das contas da Liesf.

Como as somas dos valores depositados pela Liesf são insuficientes para a quitação dos débitos, os próximos dias serão de muito trabalho, seja na busca de recursos financeiros, ou na realocação das alegorias em um outro local.

  Click no link e leia na íntegra o MANDADO DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL

Liesf execução

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